Legal

Termos & Condições

Em vigor desde 2026-05-01

Estes Termos e Condições ("Termos") regem o teu uso da aplicação móvel Muslim Companion ("Aplicação") criada por Nourdine AIT TMAZIRTE ("Prestador do serviço") e distribuída como serviço apoiado por publicidade. Ao descarregar ou utilizar a Aplicação, aceitas estes Termos. Lê-os com atenção.

1. Propriedade intelectual

É proibida a cópia, modificação, engenharia inversa ou redistribuição não autorizada da Aplicação. Todas as marcas, direitos de autor, direitos de bases de dados e demais direitos de propriedade intelectual relativos à Aplicação permanecem propriedade do Prestador do serviço. A Aplicação inclui textos corânicos e hadices autênticos provenientes do domínio público ou de API permissivas (HadeethEnc, AlQuran.cloud, AlAdhan). O conteúdo editorial original (relatos de profetas, companheiros e figuras do islão) derivado de referências clássicas (Ibn Kathir, Tabari, Bukhari, Muslim, etc.) permanece propriedade intelectual do Prestador do serviço.

2. Conta e dados locais

A Aplicação armazena os dados introduzidos pelo utilizador apenas no armazenamento local do teu dispositivo. Manter a segurança do teu dispositivo e do teu acesso à Aplicação é da tua responsabilidade. Não se garante o comportamento da Aplicação em dispositivos com root, jailbreak ou modificados para além das especificações do fabricante; o desempenho e a segurança podem diferir da experiência padrão.

3. Donativos

Os donativos são totalmente opcionais. São processados fora da Aplicação tocando numa ligação que abre o Buy Me a Coffee no teu navegador predefinido. Não há faturação in-app, não há subscrição, não há renovação automática, e a Aplicação não armazena quaisquer dados de pagamento. Os reembolsos regem-se pela própria política do Buy Me a Coffee; o Prestador do serviço não tem obrigação independente de reembolso. Caso a Aplicação venha a introduzir faturação in-app no futuro, esta secção será atualizada e serás notificado através do mecanismo padrão de atualização da Política de privacidade / Termos.

4. Internet, rede e bateria

Algumas funcionalidades requerem uma ligação à Internet ativa (Wi-Fi ou dados móveis). O Prestador do serviço não é responsável caso a Aplicação não funcione na sua plenitude por falta de acesso. Podem aplicar-se encargos da rede móvel, incluindo roaming; és responsável por quaisquer encargos desse tipo. O Prestador do serviço também não é responsável por situações causadas pela bateria do teu dispositivo se esgotar.

5. Exatidão do conteúdo e exoneração

O Prestador do serviço esforça-se por garantir que o conteúdo religioso da Aplicação é exato e rigorosamente referenciado. A Aplicação depende de API de terceiros (HadeethEnc, AlQuran.cloud, AlAdhan) para parte do seu conteúdo e do Google Translate para tradução em tempo de execução em 18 dos 33 idiomas suportados. Para questões de importância religiosa, consulta um sábio qualificado. A Aplicação é fornecida como acompanhante da vida religiosa pessoal, não como autoridade emissora de fatuas.

6. Limitação de responsabilidade

Na medida máxima permitida pela lei aplicável, a Aplicação é fornecida "tal como está" e "conforme disponível", sem garantia de qualquer espécie. O Prestador do serviço não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos decorrentes ou relacionados com o teu uso da Aplicação, incluindo, sem limitação: perda de dados, perda de receitas, perda de oportunidade, orações perdidas devido a falha de alarme ou notificação, interpretação religiosa errada, ou qualquer outra perda ou dano. Algumas jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de certas garantias ou responsabilidades; em tais jurisdições, a responsabilidade do Prestador do serviço será limitada na medida máxima permitida por lei.

7. Uso da inteligência artificial

A Aplicação utiliza o Google Translate (um serviço de tradução baseado em IA) para traduzir o conteúdo de hadices e versículos incluído para idiomas para os quais não há tradução nativa pré-incluída. Não são enviados dados pessoais aos serviços de IA — apenas o texto religioso a ser traduzido. A Aplicação não utiliza IA generativa.

8. Atualizações e cessação

O Prestador do serviço pode publicar atualizações da Aplicação periodicamente e pode descontinuar a Aplicação a qualquer momento sem aviso prévio. Aceitas instalar atualizações quando forem oferecidas. Após a descontinuação: (a) os direitos e licenças concedidos ao abrigo destes Termos cessam, (b) deves cessar o uso da Aplicação e (se necessário) eliminá-la do teu dispositivo.

9. Lei aplicável e jurisdição

Estes Termos regem-se pela lei francesa. Qualquer litígio decorrente ou relacionado com estes Termos ou com o uso da Aplicação fica sujeito à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes do domicílio do Prestador do serviço, exceto quando normas imperativas de proteção do consumidor do teu país de residência dispuserem de forma diferente.

10. Alterações a estes Termos

O Prestador do serviço pode atualizar estes Termos a qualquer momento. As atualizações serão refletidas nesta página com uma "Data de entrada em vigor" atualizada. O uso continuado da Aplicação após a publicação de uma alteração constitui aceitação da alteração.

11. Serviços de terceiros

A Aplicação utiliza serviços de terceiros com os seus próprios termos:

12. Contacto

Para qualquer questão sobre estes Termos, contacta o Prestador do serviço em mymuslimcompanion.app@gmail.com.